Propostas

Não basta punir quem matou. O Estado precisa conseguir proteger a mulher antes que ela seja morta.

Passa por ampliar o acesso a Delegacias Especializadas, Casas da Mulher Brasileira, centros de referência, abrigos e atendimento psicológico, jurídico e social, especialmente no interior; melhorar o acompanhamento das mulheres em situação de alto risco, com integração de informações entre segurança pública, Justiça, Ministério Público, saúde e assistência social; fazer as medidas protetivas funcionarem de fato, com fiscalização da monitoração eletrônica de agressores; investir em prevenção, e não apenas em punição; melhorar a investigação de feminicídios, violência sexual e violência doméstica; proteger também os filhos das vítimas; e fiscalizar a execução das políticas públicas já existentes.

Regular o ambiente digital não significa censurar a internet. Significa garantir direitos, estabelecer responsabilidades e proteger as pessoas também no mundo virtual.

Inclui fiscalizar a aplicação efetiva do ECA Digital; aumentar a responsabilidade e a cooperação das plataformas digitais com as investigações, sempre respeitando a liberdade de expressão, a privacidade e o devido processo legal; fortalecer o combate à exploração sexual infantil na internet; combater a perseguição virtual, as ameaças, a divulgação de imagens íntimas e os deepfakes de conteúdo sexual contra mulheres; modernizar a investigação com laboratórios de informática forense e capacitação de policiais e peritos; melhorar a preservação e a obtenção da prova digital; fortalecer a cooperação internacional contra crimes digitais transnacionais; levar educação digital para crianças e adolescentes nas escolas; e acompanhar permanentemente os novos riscos da inteligência artificial, como deepfakes, fraudes e falsificação de identidade.

Dor feminina não pode ser normalizada. Diagnóstico precoce também é política pública.

Passa por reduzir o tempo até o diagnóstico da endometriose, capacitando a atenção primária para reconhecer os sintomas precocemente; ampliar o acesso ao atendimento especializado pelo SUS e a exames como ultrassonografia especializada e ressonância magnética; fortalecer o tratamento multidisciplinar, envolvendo ginecologia, cirurgia, tratamento da dor, fisioterapia pélvica, psicologia e acompanhamento reprodutivo; ampliar o olhar para outras condições que afetam predominantemente mulheres, como adenomiose, síndrome dos ovários policísticos e dor pélvica crônica; produzir melhores dados nacionais sobre saúde feminina; e fiscalizar a implementação das políticas de saúde da mulher já previstas no SUS.

Segurança pública não é apenas prender mais. É prevenir melhor, investigar melhor e produzir prova científica capaz de responsabilizar quem comete crimes.

Inclui defender a inclusão das Polícias Científicas no art. 144 da Constituição Federal; fortalecer e modernizar a perícia oficial, com investimento em institutos de criminalística, institutos de medicina legal e laboratórios forenses; modernizar a investigação criminal com inteligência, análise de dados, investigação digital e genética forense; fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a integração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios; valorizar os profissionais da segurança pública; investir em segurança pública baseada em evidências e na prevenção da criminalidade entre crianças e adolescentes; combater o crime organizado pelo patrimônio, com investigação financeira e recuperação de ativos; preparar a segurança pública para os crimes digitais do século XXI; e melhorar a integração entre investigação policial, perícia oficial e ciência.

A causa animal não pode depender apenas da boa vontade de quem resgata. O poder público também precisa assumir sua responsabilidade.

Passa por ampliar políticas públicas de castração e controle populacional de cães e gatos, priorizando famílias de baixa renda e animais em situação de abandono; apoiar hospitais veterinários públicos e o atendimento veterinário acessível; fortalecer ONGs e protetores independentes com mecanismos transparentes de apoio e prestação de contas; combater o abandono e os maus-tratos, com mais fiscalização, investigação e campanhas permanentes; fortalecer a identificação e o registro de cães e gatos; integrar a proteção animal às políticas de saúde pública, como controle de zoonoses e vacinação; e incentivar a adoção responsável.